Política de Privacidade do ubg44

O ubg44 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível em ubg44.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o ubg44 atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo ubg44 no contexto do uso da plataforma, incluindo cadastro de conta, depósitos e saques, participação em jogos e apostas, interações com o suporte ao cliente, e navegação no site ubg44.net.

Esta política integra os Termos e Condições do ubg44 e deve ser lida em conjunto com a nossa política de Jogo Responsável. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições no que se refere ao tratamento de dados, prevalece esta Política de Privacidade.

O ubg44 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias, exemplos e o momento de coleta:

O ubg44 não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal — por exemplo, declaração de pessoa politicamente exposta (PEP) exigida pela legislação antilavagem de dinheiro.

Os dados pessoais coletados pelo ubg44 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Prestação do serviço: Criar e gerenciar a sua conta, processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilizar jogos e apostas, e fornecer suporte ao cliente.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar sua identidade e idade (18+) conforme exigido pela regulamentação da SPA e pela legislação antilavagem de dinheiro.
• Prevenção a fraudes e segurança: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro, abuso de bônus e outros comportamentos proibidos.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender às exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem), da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas da SPA e de ordens judiciais ou administrativas.
• Personalização da experiência: Oferecer sugestões de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil e histórico de uso, sempre com base em consentimento ou legítimo interesse.
• Comunicações de marketing: Enviar e-mails, notificações e mensagens sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente quando você tiver dado consentimento expresso.
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer recursos de apoio, conforme nossa política de Jogo Responsável.
• Análise e melhoria da plataforma: Analisar métricas de uso agregadas e anonimizadas para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir bugs e otimizar o desempenho do site.
• Resolução de disputas: Utilizar registros de transações e comunicações como evidência em disputas, reclamações ou procedimentos legais envolvendo o Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ubg44 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal de tratamento:

Quando o tratamento se basear em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode ser feita pelo painel da conta ou por solicitação ao suporte. A retirada do consentimento para tratamentos essenciais à prestação do serviço pode implicar a impossibilidade de uso da plataforma.

O ubg44 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo necessário (princípio da necessidade) e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros técnicos recebem dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos em suas plataformas. Esses provedores são vinculados por acordos de processamento de dados e não podem usar seus dados para outras finalidades.
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: Empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes, atuando como operadores de dados sob instrução do ubg44 e vinculadas por contratos de confidencialidade.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, ANPD, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades regulatórias brasileiras.
• Auditores e assessores jurídicos: Profissionais vinculados por sigilo profissional que auxiliam o ubg44 no cumprimento de suas obrigações legais e na defesa de seus interesses em procedimentos legais.
• Sucessores empresariais: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda da plataforma, seus dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política.

O ubg44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego do site. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — incluindo manutenção da sessão de login, segurança da conta e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de personalização: Permitem que a plataforma lembre de suas preferências de jogo, configurações de conta e sugestões de conteúdo relevantes para o seu perfil.
• Cookies de marketing: Utilizados — somente com seu consentimento — para exibir anúncios e promoções relevantes dentro da plataforma ubg44. O ubg44 não compartilha dados de cookies com redes de publicidade externas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem consequências para a sua conta.

O ubg44 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de processo judicial, investigação regulatória ou disputa em curso serão mantidos até a resolução definitiva do caso.

O ubg44 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todo o tráfego entre o seu dispositivo e os servidores do ubg44 é protegido por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits, impedindo interceptação de dados durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados — como CPF, dados bancários e documentos KYC — são criptografados nos bancos de dados com algoritmos modernos de criptografia simétrica.
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados pessoais é restrito aos funcionários com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas críticos.
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados monitoram os acessos e atividades nos servidores do ubg44 em tempo real, com alertas imediatos para comportamentos suspeitos.
• Testes de segurança: O ubg44 realiza periodicamente testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco aos titulares, o ubg44 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dados pessoais dos Usuários do ubg44 podem ser processados em servidores ou por prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Isso pode ocorrer especificamente no contexto dos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), que operam infraestrutura de servidores em diversas regiões do mundo.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo ubg44 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O ubg44 está comprometido a responder a todas as solicitações dentro dos prazos legais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail de suporte (indicando "LGPD — Direitos do Titular" no assunto) ou pelo chat ao vivo disponível em ubg44.net. O ubg44 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

A plataforma ubg44 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O ubg44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por pessoas nessa faixa etária.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e, quando necessário, a solicitação de documento de identidade com foto, justamente para garantir que nenhum menor de idade utilize os serviços da plataforma.

A plataforma ubg44 pode eventualmente conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos parceiros, organismos regulatórios ou recursos de jogo responsável. O ubg44 não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de segurança desses sites externos.

O acesso a qualquer site de terceiro a partir da plataforma ubg44 é de sua inteira responsabilidade. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar. A presença de um link no ubg44 não implica endosso do conteúdo ou das práticas de privacidade do site vinculado.

O ubg44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira (especialmente na LGPD e nas regulamentações da SPA e ANPD), alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas nossas práticas de privacidade.

Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

O ubg44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar as práticas de privacidade e servir como ponto de contato para titulares de dados e para a ANPD, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: suporte arroba ubg44.net — indique "LGPD" ou "Privacidade" no assunto. Respondido em até 15 dias corridos.
• Chat ao vivo: Disponível diretamente em ubg44.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.
• WhatsApp e Telegram: Disponíveis das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), todos os dias da semana.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais disponíveis na legislação brasileira.